LGPD: seus direitos

01O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD) garante a você o controle sobre seus dados pessoais e obriga as empresas a tratá-los com transparência, segurança e finalidade legítima. Esta página resume como a Raya Empreendimentos cumpre a lei. Para saber quais dados coletamos e como usamos o site, leia a Política de Privacidade.

02Quem é o controlador e como falar conosco

Ainda não temos um encarregado (DPO) indicado nesta página. Enquanto isso, todos os pedidos de titulares são recebidos pelo canal acima.

03Bases legais que usamos

Cada uso de dados tem uma finalidade e uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

04Princípios que seguimos

Todo tratamento de dados que fazemos segue os princípios do art. 6º da LGPD:

• Finalidade: usamos os dados só para propósitos informados a você;
• Adequação: o uso é compatível com o que combinamos;
• Necessidade: coletamos o mínimo indispensável;
• Livre acesso: você pode consultar seus dados quando quiser;
• Qualidade dos dados: mantemos as informações corretas e atualizadas;
• Transparência: explicamos de forma clara como tratamos seus dados;
• Segurança: protegemos os dados contra acessos indevidos;
• Prevenção: agimos para evitar danos;
• Não discriminação: nunca tratamos dados para fins discriminatórios;
• Responsabilização: comprovamos as medidas que adotamos.

05Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas apenas com tratamento automatizado.

06Como fazer uma solicitação

1. Acesse o formulário “Fale com a Raya” no site.
2. Informe seu nome, e-mail e WhatsApp, e escreva que o assunto é privacidade ou dados pessoais.
3. Diga qual direito deseja exercer (por exemplo, acesso, correção ou exclusão).
4. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para proteger você contra pedidos de terceiros.

Responderemos nos prazos previstos na LGPD.

07Consentimento e como revogá-lo

Quando o tratamento depende do seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, pelo mesmo canal. A revogação não afeta o que foi feito antes dela. Para cookies, use o ícone de cookies no canto do site para alterar suas escolhas.

08Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.

09Reclamação à ANPD

Se entender que seus direitos não foram respeitados, você pode apresentar reclamação à ANPD: gov.br/anpd.